Edmundo Lau

Direito do Consumidor

O Direito do Consumidor é uma área essencial e dinâmica do direito que se concentra nas questões legais envolvendo as relações de consumo entre fornecedores e consumidores. Com o constante crescimento do mercado, o avanço do comércio eletrônico e a diversificação de produtos e serviços, o Direito do Consumidor busca regulamentar, proteger e equilibrar essas relações, garantindo os direitos dos consumidores e prevenindo práticas abusivas. Essa área desempenha um papel fundamental na promoção da transparência, da segurança e da confiança no mercado de consumo.

Nossos Serviços Especializados em Direito do Consumidor

1. Direitos Básicos do Consumidor

  • Assessoria em casos de publicidade enganosa e abusiva
  • Defesa em casos de práticas abusivas por fornecedores
  • Consultoria sobre o direito à informação clara e adequada

2. Contratos de Consumo

  • Elaboração e revisão de contratos de consumo
  • Assessoria em cláusulas abusivas e rescisão contratual
  • Consultoria sobre garantias legais e contratuais

3. Defesa em Ações de Cobrança Indevida

  • Representação em casos de cobranças excessivas ou não autorizadas
  • Ações de restituição de valores pagos indevidamente
  • Defesa em processos de negativação indevida no SPC/Serasa

4. Proteção ao Consumidor Digital

  • Consultoria em compras online e marketplaces
  • Assessoria em casos de vazamento de dados pessoais
  • Defesa em problemas relacionados a contratos digitais e assinaturas eletrônicas

5. Serviços Essenciais

  • Defesa em casos de interrupção ou má prestação de serviços de água, luz e gás
  • Representação em ações contra operadoras de telefonia e internet
  • Consultoria sobre direitos do consumidor em serviços de saúde

6. Práticas de Comércio e Oferta de Produtos

  • Defesa em casos de preços abusivos ou práticas desleais
  • Consultoria em direitos do consumidor durante promoções e liquidações
  • Representação em casos de falta de estoque e overbooking

7. Garantias e Trocas de Produtos

  • Assessoria em casos de defeitos de fabricação e vícios ocultos
  • Consultoria sobre prazos de garantia legal e estendida
  • Defesa em casos de recusa de troca ou reparo de produtos

8. Serviços Bancários e Financeiros

  • Defesa em casos de cobrança abusiva de juros e tarifas bancárias
  • Representação em ações de revisão de contratos de empréstimos e financiamentos
  • Consultoria sobre práticas de crédito consignado e empréstimos não autorizados

9. Transporte e Mobilidade

  • Defesa em casos de atrasos, cancelamentos e extravios em viagens aéreas e terrestres
  • Representação em ações contra empresas de transporte público e privado
  • Consultoria sobre direitos do consumidor em serviços de aplicativos de transporte

10. Saúde e Planos de Saúde

  • Defesa em casos de negativa de cobertura por operadoras de saúde
  • Consultoria em reajustes abusivos de mensalidades
  • Representação em ações relacionadas à má prestação de serviços de saúde

11. Educação e Serviços Educacionais

  • Defesa em casos de cobranças indevidas por instituições de ensino
  • Consultoria sobre cancelamento de contratos e reembolso de mensalidades
  • Representação em ações relacionadas a serviços educacionais e cursos online

12. Indenizações por Danos Morais e Materiais

  • Representação em ações por danos decorrentes de falhas na prestação de serviços
  • Consultoria em casos de acidentes de consumo
  • Assessoria em pedidos de indenização por descumprimento de contratos

13. Proteção ao Consumidor Idoso e Vulnerável

  • Consultoria em práticas abusivas contra idosos e pessoas vulneráveis
  • Defesa em casos de empréstimos consignados não autorizados para idosos
  • Representação em ações de proteção ao consumidor vulnerável

14. Comércio Eletrônico e Marketplace

  • Defesa em casos de produtos não entregues ou fora das especificações
  • Consultoria sobre políticas de reembolso e devolução em compras online
  • Representação em ações contra fraudes em transações digitais

15. Setor Imobiliário e Locação

  • Defesa em casos de cobranças indevidas em contratos de locação
  • Consultoria em problemas com entrega de imóveis ou defeitos estruturais
  • Representação em ações contra construtoras e imobiliárias

16. Relações com Agências de Viagens e Turismo

  • Defesa em casos de pacotes de viagem não entregues ou modificados
  • Consultoria sobre cancelamento e reembolso de viagens
  • Representação em ações contra práticas abusivas de agências de turismo

17. Alimentação e Produtos de Consumo

  • Defesa em casos de produtos alimentícios com defeitos ou vencidos
  • Consultoria sobre práticas abusivas em restaurantes e delivery
  • Representação em ações de contaminação por alimentos

18. Publicidade e Marketing Digital

  • Consultoria sobre direitos em campanhas promocionais e sorteios
  • Defesa em casos de propaganda enganosa em redes sociais
  • Representação em ações de marketing abusivo e spam

19. Fintechs e Pagamentos Digitais

  • Defesa em fraudes e problemas com carteiras digitais
  • Consultoria sobre contratos e termos de uso de fintechs
  • Representação em ações contra cobranças abusivas em plataformas financeiras

20. Proteção ao Consumidor Internacional

  • Assessoria em compras realizadas em sites internacionais
  • Consultoria sobre direitos do consumidor em transações transfronteiriças
  • Representação em ações relacionadas a importação de produtos defeituosos ou falsificados
 

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