Edmundo Lau

Direito Florestal

O Direito Florestal é uma área essencial e estratégica do direito que se dedica à regulamentação das relações jurídicas envolvendo os ecossistemas florestais e os recursos naturais associados. Focado na proteção, uso sustentável e recuperação das florestas, essa disciplina busca equilibrar o desenvolvimento socioeconômico com a preservação ambiental. Diante dos desafios como o desmatamento, a biodiversidade ameaçada e as mudanças climáticas, o Direito Florestal atua para assegurar a conservação dos recursos florestais e o cumprimento de normas que promovam a sustentabilidade e a responsabilidade ambiental.

Nossos Serviços Especializados em Direito Florestal

1. Licenciamento e Regularização Ambiental

  • Assessoria em processos de licenciamento ambiental para atividades florestais
  • Regularização de propriedades rurais perante o Cadastro Ambiental Rural (CAR)
  • Elaboração de Programas de Regularização Ambiental (PRA)

2. Exploração Florestal Sustentável

  • Planejamento e manejo sustentável de florestas nativas
  • Consultoria em exploração de produtos florestais não madeireiros
  • Assessoria em certificações florestais (FSC, PEFC, etc.)

3. Recuperação de Áreas Degradadas

  • Planejamento e execução de projetos de reflorestamento
  • Elaboração de Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD)
  • Consultoria em compensação ambiental para áreas degradadas

4. Conservação da Biodiversidade e Unidades de Conservação

  • Assessoria em projetos relacionados à conservação da biodiversidade
  • Regularização e manejo de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN)
  • Defesa em processos administrativos relacionados à gestão de unidades de conservação

5. Direito de Propriedade e Posse Florestal

  • Consultoria em regularização fundiária de áreas florestais
  • Assessoria em processos de demarcação e reconhecimento de terras indígenas e quilombolas
  • Mediação de conflitos envolvendo terras florestais

6. Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)

  • Elaboração e gestão de contratos de PSA para conservação florestal
  • Consultoria em projetos de carbono e créditos ambientais
  • Assessoria em programas governamentais de incentivo ao PSA

7. Proteção contra Crimes Ambientais e Florestais

  • Defesa em processos por desmatamento ilegal e queimadas
  • Assessoria em casos de apreensão de madeira e equipamentos
  • Consultoria sobre a legislação penal ambiental

8. Gestão de Recursos Florestais e Agroflorestais

  • Planejamento de sistemas agroflorestais (SAFs)
  • Assessoria em comercialização de produtos agroflorestais
  • Consultoria em políticas públicas para o manejo sustentável

9. Conflitos Socioambientais Florestais

  • Mediação de disputas entre comunidades locais e empreendimentos florestais
  • Representação em ações judiciais de desapropriação por interesse ambiental
  • Consultoria em resolução de conflitos relacionados a áreas protegidas

10. Direito Internacional Florestal

  • Assessoria em acordos internacionais sobre conservação florestal
  • Consultoria em cumprimento de requisitos do CITES (Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies)
  • Elaboração de projetos de cooperação internacional em manejo florestal

11. Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE)

  • Consultoria em adequação de propriedades rurais ao ZEE
  • Assessoria na implementação de planos de uso do solo para conservação florestal
  • Defesa em processos relacionados a irregularidades no ZEE

12. Defesa em Ações de Responsabilidade Civil Ambiental

  • Consultoria em casos de danos a recursos florestais
  • Representação em ações de compensação ambiental e reparação de danos
  • Defesa em ações civis públicas por impactos ambientais

13. Certificação e Comércio de Produtos Florestais

  • Assessoria em certificação de madeira e produtos florestais sustentáveis
  • Consultoria em comércio internacional de produtos florestais
  • Orientação sobre rastreabilidade de cadeia produtiva

14. Políticas Públicas e Incentivos Fiscais Florestais

  • Consultoria em acesso a incentivos fiscais para projetos florestais
  • Representação em programas governamentais de reflorestamento e preservação
  • Assessoria em contratos de concessão florestal pública

15. Educação e Conscientização Florestal

  • Elaboração de programas de educação ambiental voltados para a conservação florestal
  • Consultoria em campanhas de conscientização sobre desmatamento e sustentabilidade
  • Desenvolvimento de políticas de incentivo ao uso sustentável das florestas

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