Edmundo Lau

Direito Tributário

O Direito Tributário é a área que se dedica ao estudo das normas que regem a instituição, arrecadação e fiscalização dos tributos, envolvendo a análise das obrigações fiscais das empresas e dos cidadãos, bem como a busca por estratégias legais para minimizar o impacto dos impostos sobre suas atividades e patrimônios. É uma área complexa e em constante evolução, necessitando de profissionais especializados para garantir o cumprimento das normas e a proteção dos interesses dos contribuintes.

Nossos serviços especializados em Direito Tributário

  • Consultoria Tributária;
  • Planejamento Tributário;
  • Processo Tributário;
  • Ação de Exceção de pré-executividade
  • Embargos à execução fiscal
  • Contestação de autuações fiscais
  • Ações de repetição de indébito
  • Mandado de segurança
  • Ações anulatórias
  • Ações declaratórias
  • Ações de compensação
  • Ações cautelares fiscais
  • Ações de execução fiscal
  • Medidas judiciais para suspensão da exigibilidade do crédito tributário
  • Ações visando a exclusão de tributos da base de cálculo de outros tributos
  • Pedido de compensação de tributos pagos a maior ou indevidamente
  • Mandado de segurança preventivo em matéria tributária
  • Ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária
  • Ação de consignação em pagamento de tributos
  • Ação anulatória de débito fiscal
  • Pedido de parcelamento especial de débitos tributários
  • Pedido de restituição de tributos retidos na fonte
  • Ação de anulação de cláusulas contratuais abusivas relacionadas a tributos
  • Pedido de revisão de lançamento fiscal
  • Medida judicial para suspensão da exigibilidade do crédito tributário
  • Ação de repetição de indébito de tributos federais
  • Ação de repetição de indébito de tributos estaduais
  • Ação de repetição de indébito de tributos municipais
  • Ação de exclusão de tributos da base de cálculo de outros tributos
  • Pedido de compensação de prejuízos fiscais
  • Pedido de reconhecimento de imunidade tributária
  • Pedido de reconhecimento de isenção tributária
  • Medida judicial para desbloqueio de bens em razão de dívidas fiscais
  • Ação de desconstituição de débito tributário
  • Pedido de revisão de multas fiscais
  • Ação de indenização por danos morais ou materiais causados por atos ilegais do fisco
  • Pedido de reclassificação fiscal de atividades econômicas
  • Ação de controle concentrado de constitucionalidade de leis tributárias
  • Pedido de revisão de enquadramento fiscal
  • Pedido de revisão de alíquotas tributárias
  • Ação de responsabilidade fiscal contra gestores públicos por má gestão de recursos tributários
  • Ação de defesa contra penhora de bens em processos de execução fiscal
  • Pedido de medida liminar para suspensão de cobrança tributária indevida
  • Pedido de homologação de compensação tributária
  • Ação para declaração de prescrição de crédito tributário.

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