Direito Previdenciário
É o ramo do direito que trata dos direitos relacionados à previdência social. Ele abrange aspectos como aposentadoria, pensões, auxílios e benefícios previdenciários, garantindo proteção aos trabalhadores e seus dependentes em situações de invalidez, doença, velhice, morte e outros eventos previstos em lei. O Direito Previdenciário visa assegurar a segurança social e o bem-estar dos cidadãos, proporcionando-lhes amparo financeiro e assistência em momentos de necessidade.
Nossos Serviços Especializados em Direito Previdenciário
1. Regime Geral da Previdência Social (RGPS)
- Análise de benefícios previdenciários (aposentadoria, pensão, auxílio-doença, entre outros)
- Assessoria em aposentadoria por tempo de contribuição, idade ou invalidez
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria por tempo de contribuição
- Aposentadoria rural
- Pedido de conversão de tempo especial em tempo comum para fins previdenciários
- Ações de concessão e revisão de benefícios previdenciários
- Ações de concessão de benefícios assistenciais (LOAS)
- Ações de pensão por morte
- Defesa em processos de indeferimento de benefícios previdenciários
- Ações judiciais para concessão ou revisão de benefícios previdenciários
- Ações de restabelecimento de benefícios previdenciários cessados
- Ações de revisão de cálculo de benefícios previdenciários
- Ações de reconhecimento de vínculos empregatícios para fins previdenciários
- Ações de reconhecimento de união estável para fins previdenciários
- Ações de desaposentação (renúncia de aposentadoria para concessão de nova aposentadoria mais vantajosa)
2. Previdência Complementar
- Assessoria em questões de previdência complementar (fundos de pensão)
- Assessoria em previdência complementar privada
3. Planejamento e Consultoria Previdenciária
- Planejamento previdenciário para maximização de benefícios
- Consultoria sobre direitos previdenciários de segurados especiais (trabalhadores rurais, pescadores artesanais, etc.)
- Orientação sobre documentação necessária para requerer benefícios previdenciários
4. Recursos e Revisões
- Recursos administrativos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
- Defesa em processos de revisão ou cancelamento de benefícios previdenciários
- Recuperação de contribuições previdenciárias indevidamente recolhidas
5. Aposentadoria do Regime Próprio
- Ações de averbação de tempo de serviço especial
- Aposentadoria especial de acordo com a área de atuação do profissional
- Assessoria para funcionários públicos em questões previdenciárias
6. Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais
- Assessoria em casos de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais
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