Edmundo Lau

Direito Previdenciário

É o ramo do direito que trata dos direitos relacionados à previdência social. Ele abrange aspectos como aposentadoria, pensões, auxílios e benefícios previdenciários, garantindo proteção aos trabalhadores e seus dependentes em situações de invalidez, doença, velhice, morte e outros eventos previstos em lei. O Direito Previdenciário visa assegurar a segurança social e o bem-estar dos cidadãos, proporcionando-lhes amparo financeiro e assistência em momentos de necessidade.

Nossos Serviços Especializados em Direito Previdenciário

Regime Geral da Previdência Social (RGPS) 

  • Análise de benefícios previdenciários (aposentadoria, pensão, auxílio-doença, entre outros)
  • Assessoria em aposentadoria por tempo de contribuição, idade ou invalidez
  • Ações de concessão de benefícios assistenciais (LOAS)
  • Ações de pensão por morte
  • Aposentadoria por Idade
  • Aposentadoria por tempo de contribuição
  • Aposentadoria rural
  • Pedido de conversão de tempo especial em tempo comum para fins previdenciários
  • Orientação sobre documentação necessária para requerer benefícios previdenciários
  • Consultoria sobre direitos previdenciários de segurados especiais (trabalhadores rurais, pescadores artesanais, etc.)
  • Planejamento previdenciário para maximização de benefícios
  • Assessoria em casos de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais
  • Assessoria em questões de previdência complementar (fundos de pensão)
  • Assessoria em previdência complementar privada
  • Ações de concessão e revisão de benefícios previdenciários
  • Defesa em processos de indeferimento de benefícios previdenciários
  • Recursos administrativos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
  • Ações judiciais para concessão ou revisão de benefícios previdenciários
  • Ações de restabelecimento de benefícios previdenciários cessados
  • Defesa em processos de revisão ou cancelamento de benefícios previdenciários
  • Ações de revisão de cálculo de benefícios previdenciários
  • Recuperação de contribuições previdenciárias indevidamente recolhidas
  • Ações de reconhecimento de vínculos empregatícios para fins previdenciários
  • Ações de reconhecimento de união estável para fins previdenciários
  • Ações de desaposentação (renúncia de aposentadoria para concessão de nova aposentadoria mais vantajosa)

 

Aposentadoria do regime Próprio

  • Funcionário público.
  • Ações de averbação de tempo de serviço especial
  • Assessoria em casos de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais
  • Aposentadoria especial de acordo com a área de atuação do profissional.

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